Altera o Despacho n.º 12656/2010, de 5 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Maneio e Utilização do Cavalo da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém.

Despacho 14298/2012

Através do despacho 12656/2010 (2.ª série), de 5 de agosto, foi registada a criação do curso de especialização tecnológica em Maneio e Utilização do Cavalo na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém e autorizado o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2009-2010.

Apresentou, entretanto, o Instituto Politécnico de Santarém, um pedido de registo de uma reestruturação do referido curso.

Assim:

Apreciado o pedido de registo nos termos do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio;

Determino:

Os n.os 6, 7 e 9 do anexo ao despacho 12656/2010 (2.ª série), de 5 de agosto, que registou a criação do curso de especialização tecnológica em Maneio e Utilização do Cavalo da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, passam a ter a redação constante do anexo ao presente despacho.

28 de setembro de 2012. - O Diretor-Geral, Vítor Magriço.

ANEXO

Alteração ao anexo ao despacho 12656/2010 (2.ª série), de 5 de

agosto

6 - Plano de formação:

(ver documento original) 7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previsto no artigo 8.º, do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio:

Não são fixadas.

9 - Plano de formação adicional (artigo 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de maio):

(ver documento original)

206487456

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.