Aviso 162/2012, de 29 de Outubro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
-
Fonte: Diário da República n.º 209/2012, Série I de 2012-10-29.
-
Data:
2012-10-29
-
Secções desta página::
Torna público que foram cumpridas as formalidades para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Senegal sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Dakar em 25 de janeiro de 2011.
Aviso 162/2012
Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Senegal para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Senegal sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, assinado em Dakar em 25 de janeiro de 2011.
O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto 20/2012, de 16 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 16 de agosto de 2012, entrando em vigor em 11 de outubro de 2012, na sequência das notificações a que se refere o seu artigo 11.º
Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, 8 de outubro de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel dos Santos Braga.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/10/29/plain-304435.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/304435.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/304435/aviso-162-2012-de-29-de-outubro
