Portaria 103/2012, de 8 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 155, de 08.10.2012, Pág. 3468
- Data: 2012-10-08
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Sumário
Aprova o modelo de certificado de resposta social, referido no n.º 2 do artigo 39.º do Código de Ação Social dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril.
Aviso
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