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Acórdão (extrato) 316/2017, de 21 de Julho

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Sumário

Defere a alteração aos estatutos do partido político LIVRE, no segmento referente à sigla do partido e ordena a anotação da alteração referente à sigla do partido, que passará a ser "L"

Texto do documento

Acórdão (extrato) n.º 316/2017

Processo 489/17

III. Decisão

7 - Pelos fundamentos expostos, decide-se:

a) Deferir a alteração aos estatutos do partido político LIVRE, no segmento do artigo 3.º, n.º 1, referente à sigla do partido;

b) Ordenar a anotação da alteração referente à sigla do partido, que passará a ser "L".

Sem custas.

Lisboa, 22 de junho de 2017. - Fernando Vaz Ventura - Catarina Sarmento e Castro - Pedro Machete - Lino Rodrigues Ribeiro - Manuel da Costa Andrade.

ANEXO

(ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 316/2017,

de 22 de junho de 2017)

Sigla: L

Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20170316.html?impressao=1

310634396

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3038180.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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