MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506684920 - Município de Carregal do Sal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rogério Mota Abrantes
Endereço: Praça do Município - Apartado 90
Código postal: 3430 909
Localidade: Carregal do Sal
Telefone: 00351 232960400
Fax: 00351 232960409
Endereço Eletrónico: geral@cm-carregal.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: CONCURSO PÚBLICO DE CONCEÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO E MUSEALIZAÇÃO DA CASA DO PASSAL
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral
Endereço desse serviço: Praça do Município - Apartado 90
Código postal: 3430 909
Localidade: Carregal do Sal
Telefone: 00351 232960400
Fax: 00351 232960409
Endereço Eletrónico: geral@cm-carregal.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: http://www.acingov.pt/acingov/
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 17 : 15 do 66 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
De harmonia com os artigos 11.º e 12.º dos Termos de Referência
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
De harmonia com os artigos 16.º, 17.º, 18.º e 19.º dos Termos de Referência
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Artigo 20.º
(Critérios de seleção)
1. A seleção dos trabalhos de conceção é realizada de acordo com os seguintes fatores de avaliação:
a) Originalidade, inovação e pertinência global da solução programática e concetual propos-ta, expressa como uma mais-valia para a zona história a intervencionar, tendo em conta os valores da tolerância e da paz associados à Casa do Passal e ao Cônsul Aristides de Sousa Mendes (50%);
b) Exequibilidade financeira e económica da solução (30%);
c) Qualidade geral da solução arquitetónica e urbana (20%).
2. O fator de avaliação previsto na alínea a) do número anterior compreende ainda os se-guintes subfatores:
a) Capacidade de valorização e atratividade (40%);
b) Integração e articulação da solução proposta com a respetiva envolvente (30%);
c) Observância das condicionantes referidas no Programa Preliminar e anexos (30%).
3. O fator de avaliação previsto na alínea b) do n.º 1 compreende ainda os seguintes subfa-tores:
a) Relação do custo da intervenção com as soluções de sustentabilidade propostas (50%);
b) Faseamento espacial e temporal da intervenção (50%).
4. O fator de avaliação previsto na alínea c) do nº1 compreende ainda os seguintes subfato-res:
a) Qualidade estética e inovação da intervenção (70%).
b) Reforço da estrutura do tecido urbano e da sua qualidade ambiental e formal (30%);
5. Cada um dos fatores atrás mencionados será avaliado de 0 a 20 valores e a classificação final resultará do somatório das pontuações parciais obtidas, multiplicados pelos valores dos respetivos coeficientes de ponderação.
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: EUR10 000,00 (dez mil euros)
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Carregal do Sal
Endereço: Praça do Município - Apartado 90
Código postal: 3430 909
Localidade: Carregal do Sal
Telefone: 00351 232960400
Fax: 00351 232960409
Endereço Eletrónico: geral@cm-carregal.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/20
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças processuais patenteadas também se encontram disponíveis em: www.cm-carregal.pt; www.culturacentro.pt; www.fundacaoaristidesdesousamendes.com
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rogério Mota Abrantes
Cargo: Presidente da Câmara
410653082