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Aviso (extrato) 8207/2017, de 20 de Julho

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 8207/2017

Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, em conformidade com a alínea d) do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que:

António Veiga Brites, com a categoria e carreira de Assistente Operacional, na posição remuneratória e nível 2 da tabela remuneratória única, cessou a 19 de maio de 2017, a relação jurídica de emprego público de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por ter adquirido a qualidade de pensionista por velhice da Segurança Social, nos termos do artigo 292.º da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

Fernando Manuel Gonçalves Lopes, com a categoria e carreira de Assistente Operacional, na posição remuneratória e nível 3 da tabela remuneratória única, cessou a 31 de maio de 2017, a relação jurídica de emprego público de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por ter solicitado a denúncia do contrato, nos termos do artigo 303.º da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

29 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.

310608208

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3037190.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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