MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504293125 - Município de Odivelas
Endereço: Paços do Concelho - R. Guilherme Gomes Fernandes, Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320000
Fax: 00351 213944393
Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação de Edifício Municipal de Habitação sito na Rua António Aleixo, 1, Póvoa de Santo Adrião
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a reabilitação das partes comuns do edifício e de duas frações devolutas com a divisão de uma delas em duas novas frações, cujos trabalhos, quanto à sua espécie e quantidades, serão executados em conformidade com o projeto de execução
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 255000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 255000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua António Aleixo, 1, Póvoa de Santo Adrião
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o estabelecido no Ponto 15.3 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Promoção, Construção e Reabilitação de Habitação da Divisão de Habitação
Endereço desse serviço: Edifício Maria Lamas - Rua da Memória, nº 2 A, Odivelas
Código postal: 2675 409
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320300
Fax: 00351 219344391
Endereço Eletrónico: spcrh@cm-odivelas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o ponto 12 do Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Odivelas
Endereço: Paços do Concelho, R. Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219320000
Fax: 00351 219344393
Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvará emitido pelo IMPIC, IP ou a indicação do respetivo número, que possibilite a sua consulta na plataforma IMPIC, IP, em que se
comprove a detenção das seguintes autorizações: A.1) A 2ª subcategoria da 1ª categoria e a 11ª subcategoria da 5ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta; e A.2) As 1ª, 4ª 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª, 9ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria e as 1ª e 12ª subcategorias da
5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº 3 do art. 81º do CCP Regime de contratação: DL nº 18/2008,
de 29.01
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Manuel dos Santos Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410647842