MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502276525 - Centro Social e Paroquial de Caranguejeira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Social e Paroquial de Caranguejeira
Endereço: Rua S. Cristovão, n.º 1
Código postal: 2420 104
Localidade: Caranguejeira
Endereço Eletrónico: cspc.obras@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras de Ampliação do Lar de S. Cristovão
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1850000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Caranguejeira, Leiria
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 455 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver ponto 16 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Social e Paroquial da Caranguejeira
Endereço desse serviço: Rua S. Cristovão, n.º 1
Código postal: 2420 104
Localidade: Caranguejeira
Endereço Eletrónico: cspc.obras@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os critérios nos quais se baseia a adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os seguintes fatores, subfatores e respectiva ponderação: V - preço da proposta: 55%; T - valia técnica da proposta: 45%. A fórmula de cálculo dos fatores e subfatores de avaliação em função dos coeficientes de ponderação dos mesmos será o resultante da aplicação da seguinte expressão: Pontuação Final = 0,55xV+0,45xT. O fator V será o resultado de 2 subfatores: V1-preço (80%) e V2-nota justificativa do preço (20%). O fator T-valia técnica da proposta será o resultado de 3 subfatores: TT-programa de trabalhos (50%); MD-memória descritiva da execução dos trabalhos (40%); PP-plano de pagamentos (10%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Centro Social e Paroquial da Caranguejeira
Endereço: Rua S. Cristovão, n.º 1
Código postal: 2420 104
Localidade: Caranguejeira
Endereço Eletrónico: cspc.obras@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº1 do artigo 81º do CCP; b) Os referidos nos nº 2 e 3, nomeadamente, Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP, contendo as seguintes habilitações: 1ª subcategoria da 1ª categoria, de acordo com a Lei 41/2015, de 03 de junho, e da classe correspondente ao valor da proposta e da 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria e 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª e 14.ª subcategorias da 4.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que cabe na proposta, podendo este alvará ser de subempreiteiro.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Filipe da Fonseca Lopes
Cargo: Presidente
410589928
