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Aviso (extrato) n.º 8155/2017
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 28 de junho de 2017, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo à Lei 75.º/2013, de 12 de setembro, exonerei o Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência, José Francisco Brandão Oliveira, com efeitos a partir de 27 de junho de 2017.
29 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Isidro Marques Figueiredo.
310603583
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1913-07-18 -
Lei
75 -
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
Autoriza o Govêrno a contratar com a Companhia Europe and Azores Telegraph o estabelecimento e exploração de dois cabos submarinos entre as ilhas dos Açôres e a América do Norte, e entre as mesmas ilhas e o Reino Unido ou qualquer ponto do continente da Europa.
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