Aviso 112/2012, de 11 de Setembro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
-
Fonte: Diário da República n.º 176/2012, Série I de 2012-09-11.
-
Data:
2012-09-11
-
Secções desta página::
Torna público que o Turquemenistão depositou o seu instrumento de aprovação do Anexo Opcional V do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, adotado em Londres em 17 de fevereiro de 1978.
Aviso 112/2012
Por ordem superior se torna público que, em 4 de fevereiro de 2009, o Turquemenistão depositou, nos termos do artigo iv do Protocolo, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, na qualidade de depositário, o seu instrumento de aprovação do Anexo Opcional V do Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, adotado em Londres em 17 de fevereiro de 1978.
De acordo com o n.º 5 do artigo 15.º da Convenção, o Anexo Opcional V entrou em vigor no Turquemenistão em 4 de maio de 2009.
Portugal é Parte do Protocolo, aprovado, para adesão, por Decreto do Governo n.º 25/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, suplemento, de 10 de julho de 1987, tendo Portugal depositado o seu instrumento de ratificação em 22 de outubro de 1987, conforme o Aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 176, de 1 de agosto de 1988.
Direção-Geral de Política Externa, 23 de julho de 2012. - O Diretor de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Pedro Fins do Lago.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/09/11/plain-303480.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/303480.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/303480/aviso-112-2012-de-11-de-setembro
