MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502130040 - Município de Santiago do Cacém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projeto e Obras
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7540 136
Localidade: Santiago do Cacém
Telefone: 00351 269289424
Fax: 00351 269829496
Endereço Eletrónico: dpo@cm-santiagocacem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação de Espaço Público no Bairro das Flores
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada engloba a execução de trabalhos de pavimentação, construção de redes de drenagem pluvial e de redes de rega, colocação de mobiliário urbano, plantação de árvores, arbustos e herbáceas vivazes e sementeira de relvados e prados, na cidade de Vila Nova de Santo André.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2070000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211360
Valor: 2070000.00 EUR
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/18
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No seguimento do Anúncio de Procedimento n.º5310/2017, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 120, de 23.06.2017, referente à Requalificação de Espaço Público no Bairro das Flores, serve o presente anúncio para informar que:
a) Foram apresentadas, nos termos do artigo 61.º do CCP, quatro listas de erros e omissões.
b) Foi aprovado manter a suspensão do prazo para apresentação de propostas até à publicitação da decisão sobre a lista de erros e omissões e publicação em Diário da República da respetiva prorrogação de prazo.
c) A análise dos serviços técnicos da Câmara Municipal aos erros e omissões apresentados, conduziu à retificação das peças do procedimento que foi compilada num documento designado por Adenda - Erros e Omissões, o qual é constituído por memória descritiva/especificação técnica, mapa comparativo de erros e omissões aceite, mapa de medições detalhadas dos artigos alterados e peças desenhadas alteradas.
d) As retificações efetuadas não implicaram a alteração do preço base anteriormente aprovado, dado que se centraram fundamentalmente em correção de quantidades, considerando-se que não implicaram alterações de aspetos fundamentais das peças de procedimento.
e) Dado que as retificações serão comunicadas para além do termo do segundo terço do prazo fixado para apresentação de propostas, o prazo fixado para apresentação de propostas deve ser prorrogado, no mínimo, por período equivalente ao do atraso verificado, passando a data limite para entrega das mesmas a ser até às 23h59 do dia 25.07.2017
Encontram-se disponíveis na plataforma www.saphety.com todas as peças do procedimento retificadas.
A abertura das propostas realizar-se-á no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro dos Santos Beijinha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém
410647389