Declaração de Retificação do Plano Diretor Municipal
Vítor Miguel Martins Arnaut Pombeiro, Presidente da Câmara Municipal do Concelho de Vila Nova da Barquinha, torna público, para efeitos previstos no artigo 97.º-A, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com a redação dada pelo artigo n.º 1, do Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, que a Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, na sessão ordinária de 24 de abril de 2012, aprovou por unanimidade a seguinte Correção e Retificação com incidência sobre a Planta de Ordenamento, ao Plano Diretor Municipal, ratificado por Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/94, de 15 de novembro:
Correção da localização do Aterro Sanitário, em conformidade com os limites físicos do mesmo, identificáveis no terreno, e de acordo com a obra efetuada em 1993.
Para o efeito, a presente proposta encontra-se acompanhada pela Planta de Ordenamento
21 de maio de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Miguel Martins Arnaut Pombeiro.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
12836 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_12836_1.jpg
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