Declaração de Rectificação 1102/2012, de 31 de Agosto
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 169, de 31.08.2012, Pág. 30406
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Data:
2012-08-31
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Retifica o DN 19/2012, de 17 de agosto, que estabelece os critérios para aplicação do suprimento de avaliação através da ponderação curricular previsto no n.º 9 do artigo 40.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Declaração de retificação n.º 1102/2012
Nos termos do artigo 9.º do Despacho Normativo 35-A/2008, de 28 de julho, alterado e republicado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril, retifica-se o erro material de escrita presente no Despacho Normativo 19/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 17 de agosto de 2012.
Assim, onde se lê «9 de setembro de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.» deve ler-se «9 de agosto de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.»
24 de agosto de 2012 - O Chefe do Gabinete, Eduardo Costa
Fernandes.
206344514
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/08/31/plain-303393.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/303393.dre.pdf .
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