MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051070 - Município de Lisboa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local
Endereço: Edifício Central do Município, Campo Grande nº 25 - 6º Piso, Bloco A
Código postal: 1749 099
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dmf.da.ccm@cm-lisboa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão, com financiamento, conceção, projeto, construção/reabilitação, conservação e exploração de bens imóveis do Município de Lisboa, no âmbito do "Programa Renda Acessível", sitos na Rua de São Lázaro, Lisboa- Procº nº 27/CPI/DA/CCM/2017
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: http://www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Aviso de prorrogação de prazo - Por deliberação do júri de 12/07/2017, foram retificadas as peças do procedimento, ao abrigo do disposto no artigo 50.º, n.º 3, do Código dos Contratos Públicos (CCP) e, em consequência, foi prorrogado o prazo inicial fixado para a apresentação das propostas, indicado no DRE n.º 115, II Série, de 16/06/2017 (Anúncio do Procedimento do DRE nº 5092/2017 e no JOUE 2017/S 117-234967, de 21/06/2017), para cumprimento do estatuído no artigo 64.º, n.º 2 do CCP. Assim, por motivos de prorrogação, o prazo de apresentação das propostas termina às 19h00 do dia 02/09/2017, ficando designado o dia 04/09/2017, pelas 10h00, para abertura das propostas e demais formalidades. Por força do determinado no artigo 64.º, n.º 4, do CCP publica-se o presente aviso, estando a ata do Júri e seus anexos acessíveis na plataforma eletrónica "AcinGov". Constituídos pelas minutas do contrato promessa de arrendamento e de contrato de arrendamento, bem como levantamentos topográfico, de frentes e arquitectónicos.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria de Fátima Enteiriço da Costa
Cargo: Chefe de Divisão da Central de Compras Municipal
410645299