Despacho (extrato) n.º 6302/2017
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, no n.º 5 do artigo 30.º dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, homologados pelo Despacho Normativo 11-A/2016, publicado no Diário da República (DR), 2.ª série, n.º 209, de 31 de outubro de 2016, e ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no Pró-Reitor para o Património e Sustentabilidade, Professor Doutor Amadeu Duarte da Silva Borges, a competência para proferir decisões e praticar outros atos relativos a:
a) Coordenação do planeamento de infraestruturas físicas da Universidade, em articulação com o Reitor;
b) Coordenação e acompanhamento das atividades associadas ao campus;
c) Coordenação dos projetos de promoção da qualidade de vida, da mobilidade e acessibilidades do campus;
d) Coordenação das atividades de gestão da execução de empreendimentos;
e) Promoção da política de sustentabilidade ambiental.
As presentes delegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da data da sua publicação em DR, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados nas matérias ora delegadas desde 5 de maio de 2017.
Considerem-se revogados todos os despachos que colidam com o teor do presente despacho.
10 de julho de 2017. - O Reitor, António Augusto Fontainhas Fernandes.
310627835
