Serviços de distribuição postal - faturação de águas e resíduos em baixa - 2017 - 2.º procedimento.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509574513 - A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt

Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 e 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201020

Fax: 00351 291201021

Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviços de distribuição postal - faturação de águas e resíduos em baixa - 2017 - 2.º procedimento.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de distribuição postal de correspondência simples endereçada, em território nacional, nomeadamente o envio da faturação mensal e demais notificações inerentes à área de negócio de águas e resíduos em baixa na Madeira e Porto Santo, compreendendo todos os parâmetros definidos na legislação em vigor, nomeadamente na Lei 17/2012, de 26 de abril, de acordo com as quantidades e especificações constantes do presente caderno de encargos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 187000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64110000

3 - LEILÃO ELETRÓNICO

É utilizado um leilão eletrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Todo o território nacional, incluindo Regiões Autónomas.

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PT300

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos previstos no programa do procedimento.

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental.

Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 e 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201020

Fax: 00351 291201021

Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 1 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

Endereço: Rua dos Ferreiros, n.º 148 - 150

Código postal: 9000 082

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291201020

Fax: 00351 291201021

Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/07/17 14:13:00

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

Disponível na plataforma eletrónica de contratação pública AcinGov.

13 - CADERNO DE ENCARGOS

Disponível na plataforma eletrónica de contratação pública AcinGov.

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nélia Maria Sequeira de Sousa

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

410641831

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-04-26 - Lei 17/2012 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2008/6/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008.