Portaria 92/2012, de 23 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 132, de 23.08.2012, Pág. 3134
- Data: 2012-08-23
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Sumário
Aprova o Programa de Ação para a zona vulnerável n.º 5 (Sete Cidades), constituída pela bacia hidrográfica da lagoa das Sete Cidades, conforme Portaria n.º 1100/2004. Revoga a Portaria n.º 44/2006, de 22 de junho.
Aviso
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