Decreto do Presidente da República n.º 51-A/2017

de 14 de julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro:

Maria Margarida Ferreira Marques do cargo de Secretária de Estado dos Assuntos Europeus;

Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira do cargo de Secretário de Estado da Internacionalização;

João Miguel Range Prata Roque do cargo de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;

Fernando António Portela Rocha de Andrade do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais;

Carolina Maria Gomes Ferra do cargo de Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público;

João Pedro do Rego dos Santos Vasconcelos do cargo de Secretário de Estado da Indústria;

Amândio José de Oliveira Torres do cargo de Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.

Assinado em 13 de julho de 2017.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 13 de julho de 2017.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.