Resolução 116/2012, de 22 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 131, de 22.08.2012, Pág. 3116
- Data: 2012-08-22
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a cedência de utilização à Junta de Freguesia de Santa Luzia, sob o regime de prédio rústico, sito à Canada do Breado, freguesia de Santa Luzia, concelho de Angra do Heroísmo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/303115/resolucao-116-2012-de-22-de-agosto