Aviso 71/2012, de 22 de Agosto
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
-
Fonte: Diário da República n.º 162/2012, Série I de 2012-08-22.
-
Data:
2012-08-22
-
Secções desta página::
Torna público que foram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Azerbaijão para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Azerbaijão sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa em 20 de novembro de 2010.
Aviso 71/2012
Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Azerbaijão para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Azerbaijão sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa em 20 de novembro de 2010.
O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto 15/2012, de 3 de julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 3 de julho de 2012, entrando em vigor em 11 de agosto de 2012, na sequência das notificações a que se refere o seu artigo 11.º
Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, 2 de agosto de 2012. - O Diretor-Geral, José Manuel Santos Braga.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/08/22/plain-303094.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/303094.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/303094/aviso-71-2012-de-22-de-agosto
