Torna pública a aprovação das correções materiais e retificativas à planta de implantação n.º 1.0. do Plano de Pormenor do Olival à Porta do Nó, aprovado pela Resolução n.º 53/2010, de 2 de agosto.

Declaração (extrato) n.º 154/2012

Plano de Pormenor do Olival à Porta do Nó

Correções materiais e retificativas

Luís Filipe Braguez Caldeirinha Roma, presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa, nos termos do n.º 2 do artigo 97.º-A do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro:

Faz público, que esta Câmara Municipal de Vila Viçosa, nas suas reuniões ordinárias de 14 de julho de 2010 e de 15 de dezembro de 2010, aprovou as correções materiais e retificativas à planta de implantação n.º 1.0. do Plano de Pormenor do Olival à Porta do Nó, nos termos do disposto no artigo 97.º-A do RJIGT (Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro).

10 de julho de 2012. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Braguez

Caldeirinha Roma, Eng.º

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011) 12074 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_implantação_12074_1.jpg

606297973

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

• 2009-02-20 - Decreto-Lei 46/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.

• 2011-06-22 - Portaria 245/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Define os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no Diário da República e para depósito na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.