MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505763621 - Município do Cadaval
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ordenamento do Território
Endereço: Avª Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2550 103
Localidade: Cadaval
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: RECUPERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PARQUE VERDE URBANO DA VILA - PARQUE DE LAZER DA MATA DA MISERICÓRDIA -
Descrição sucinta do objeto do contrato: recuperação e valorização de um parque verde urbano e construção de um quiosque
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 221260.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112710
Valor: 173574.40 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45212420
Valor: 47685.74 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cadaval
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cadaval
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP.
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;
Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as seguintes autorizações e, se for o caso, declaração que mencione os subcontratados; A 1ª subcategoria da primeira categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. As 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da primeira categoria, 6ª e 9ª subcategorias da segunda categoria, e as 1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da quarta categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
Outros: conforme programa de procedimentos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ordenamento do Território
Endereço desse serviço: Avª Francisco Sá Carneiro
Código postal: 2550 103
Localidade: Cadaval
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: preço proposto - 60.00%; Prazo - 40.00%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Cadaval
Endereço: Av. Francisco Sá Carneiro - Paços do Concelho
Código postal: 2550 103
Localidade: Cadaval
Telefone: 00351 262690100
Fax: 00351 262695270
Endereço Eletrónico: geral@cm-cadaval.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Bernardo Nunes
Cargo: Presidente da Câmara
410628912