MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501156003 - Município de Vinhais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Educação e Desenvolvimento Social e Cultural
Endereço: Rua das Freiras, n.º 13
Código postal: 5320 326
Localidade: Vinhais
Telefone: 00351 273770300
Fax: 00351 273771108
Endereço Eletrónico: geral@cm-vinhais.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para o Ano Letivo 2017/2018.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Transporte Escolar para o Ano Letivo 2017/2018.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 205965.36 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Circuito N.º 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Fresulfe-Santa Cruz-Vinhais
Preço base do lote: 9856.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 2
Designação do lote: Circuito N.º 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Paçó-Vila Verde-Vinhais
Preço base do lote: 4393.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 3
Designação do lote: Circuito N.º 3
Descrição sucinta do objeto do lote: Edral-Trincheiras
Preço base do lote: 1800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 4
Designação do lote: Circuito N.º 4
Descrição sucinta do objeto do lote: São Jumil-Vilar de Lomba-Trincheiras
Preço base do lote: 4957.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 5
Designação do lote: Circuito N-º 5
Descrição sucinta do objeto do lote: Vilar de Lomba-Trincheiras
Preço base do lote: 3888.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 6
Designação do lote: Circuito N.º 6
Descrição sucinta do objeto do lote: Cavages-Vale de Janeiro-Maçaira-Cruzamento E.N. 103
Preço base do lote: 2736.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 7
Designação do lote: Circuito N.º 7
Descrição sucinta do objeto do lote: Travanca-Cruzamento E.M. -Zido-Cruzamento E.M
Preço base do lote: 3032.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 8
Designação do lote: Circuito N.º 8
Descrição sucinta do objeto do lote: Candedo-Cruzamento E.N. 103
Preço base do lote: 1800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 9
Designação do lote: Circuito N.º 9
Descrição sucinta do objeto do lote: São Cibrão-Celas-Mós de Celas-Negrada-Vinhais
Preço base do lote: 15649.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63712000
Lote n.º 10
Designação do lote: Circuito N.º 10
Descrição sucinta do objeto do lote: Brito de Baixo-Vilar de Peregrinos-Cruzamento E.N. 206
Preço base do lote: 3538.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 11
Designação do lote: Circuito N.º 11
Descrição sucinta do objeto do lote: Cisterna-Quirás-Passos de Lomba
Preço base do lote: 2764.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 12
Designação do lote: Circuito N.º 12
Descrição sucinta do objeto do lote: Sobreiró de Baixo-Soutelo-Castro-Soutelo
Preço base do lote: 1800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 13
Designação do lote: Circuito N.º 13
Descrição sucinta do objeto do lote: Sandim-Ferreiros-Trincheiras
Preço base do lote: 2217.60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 14
Designação do lote: Circuito N.º 14
Descrição sucinta do objeto do lote: Vilar Sêco-Cruzamento E.M. 509
Preço base do lote: 1800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 15
Designação do lote: Circuito N.º 15
Descrição sucinta do objeto do lote: Vale de Armeiro-Cruzamento E.N. 103
Preço base do lote: 1800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 16
Designação do lote: Circuito N.º 16
Descrição sucinta do objeto do lote: Vale de Abelheira-Cruzamento E.N. 206
Preço base do lote: 1800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 17
Designação do lote: Circuito N.º 17
Descrição sucinta do objeto do lote: Quadra-Cruzamento E.M.
Preço base do lote: 1800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 18
Designação do lote: Circuito N.º 18
Descrição sucinta do objeto do lote: Cerdedo-Seixas
Preço base do lote: 1800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 19
Designação do lote: Circuito N.º19
Descrição sucinta do objeto do lote: Pinheiro Novo-Seixas
Preço base do lote: 4320.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 20
Designação do lote: Circuito N.º 20
Descrição sucinta do objeto do lote: Montouto-Cruzamento E.M.
Preço base do lote: 1800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 21
Designação do lote: Circuito N.º 21
Descrição sucinta do objeto do lote: Moás-Vinhais
Preço base do lote: 1800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 22
Designação do lote: Circuito N.º 22
Descrição sucinta do objeto do lote: Peleias-Cruzamento
Preço base do lote: 1800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 23
Designação do lote: Circuito N.º 23
Descrição sucinta do objeto do lote: Celas-Ousilhão-Nunes-Vinhais
Preço base do lote: 10031.04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 24
Designação do lote: Circuito N.º 24
Descrição sucinta do objeto do lote: Fresulfe-Paçó-Vinhais
Preço base do lote: 9992.16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 25
Designação do lote: Circuito N.º 25
Descrição sucinta do objeto do lote: Moimenta-Quadra-Lagarelhos-Vinhais
Preço base do lote: 10594.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 26
Designação do lote: Circuito N.º 26
Descrição sucinta do objeto do lote: Pinheiro Novo-Penso-Vilar de Ossos-Vinhais
Preço base do lote: 17884.80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 27
Designação do lote: Circuito N.º 27
Descrição sucinta do objeto do lote: Cerdedo-Rio de Fornos-Vinhais
Preço base do lote: 7056.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 28
Designação do lote: Circuito N-º 28
Descrição sucinta do objeto do lote: Cabeça de Igreja-Cruz de Revelhe-Caroceiras-Vinhais
Preço base do lote: 8786.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 29
Designação do lote: Circuito N-º 29
Descrição sucinta do objeto do lote: Espinhoso-Candedo-Vinhais
Preço base do lote: 8981.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 30
Designação do lote: Circuito N-º 30
Descrição sucinta do objeto do lote: Cavages-Curopos-Palas-Rebordelo
Preço base do lote: 8281.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63712000
Lote n.º 31
Designação do lote: Circuito N-º 31
Descrição sucinta do objeto do lote: Quirás-Edroso-Gestosa-Edral-Vilar de Lomba
Preço base do lote: 7931.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63712000
Lote n.º 32
Designação do lote: Circuito N-º 32
Descrição sucinta do objeto do lote: Nuzedo de Baixo-Vale das Fontes-Rebordelo
Preço base do lote: 3110.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 33
Designação do lote: Circuito N-º 33
Descrição sucinta do objeto do lote: Brito de Baixo-Ermida-Godalho-Vinhais
Preço base do lote: 7562.16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 34
Designação do lote: Circuito N-º 34
Descrição sucinta do objeto do lote: Travanca-Zido-Vinhais
Preço base do lote: 4548.96 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 35
Designação do lote: Circuito N-º 35
Descrição sucinta do objeto do lote: Vale de Abelheira-Falgueiras-Agrochão-Ervedosa
Preço base do lote: 5132.16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 36
Designação do lote: Circuito N-º 36
Descrição sucinta do objeto do lote: Soutilha-Ervedosa
Preço base do lote: 1800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63712000
Lote n.º 37
Designação do lote: Circuito N-º 37
Descrição sucinta do objeto do lote: Alvaredos-Sobreiró de Baixo-Castro-Vinhais
Preço base do lote: 6298.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63712000
Lote n.º 38
Designação do lote: Circuito N-º 38
Descrição sucinta do objeto do lote: Vale de Armeiro-Rebordelo
Preço base do lote: 1800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63712000
Lote n.º 39
Designação do lote: Circuito N-º 39
Descrição sucinta do objeto do lote: Penhas Juntas-Falgueiras-Agrochão
Preço base do lote: 2643.84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
Lote n.º 40
Designação do lote: Circuito N-º 40
Descrição sucinta do objeto do lote: Passos de Lomba-Frades-Edral-Vilar de Lomba
Preço base do lote: 6376.32 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63710000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vinhais
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Vinhais
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o estipulado no art.º 16.º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Educação e Desenvolvimento Social e Cultural.
Endereço desse serviço: Rua das Freiras, n.º 13
Código postal: 5320 326
Localidade: Vinhais
Telefone: 00351 273770300
Fax: 00351 273771108
Endereço Eletrónico: geral@cm-vinhais.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vinhais
Endereço: Rua das Freiras, n.º 13
Código postal: 5320 326
Localidade: Vinhais
Telefone: 00351 273770300
Fax: 00351 273771108
Endereço Eletrónico: geral@cm-vinhais.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Américo Jaime Afonso Pereira (Dr.)
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410623744