A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 83/2012, de 20 de Julho

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 116, de 20.07.2012, Pág. 2783
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Sumário

Altera a Portaria n.º 78/2008, de 19 de setembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 17/2009, de 11 de março, 61/2009 de 20 de julho, 99/2009 de 2 de dezembro, 76/2010, de 10 de agosto, Declaração de Retificação n.º 16/2010 de 7 de setembro e Portarias n.ºs 96/2010, de 12 de outubro e 107/2010 de 19 de novembro, que aprovou o Regulamento de aplicação da Medida 1.7: “Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais”, do Eixo 1: “Aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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