MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506872696 - Freguesia de Alcains
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Milene Pio
Endereço: Rua da St.º António, n.º 26
Código postal: 6005 015
Localidade: Alcains
Telefone: 00351 272906820
Fax: 00351 272901233
Endereço Eletrónico: freguesiaalcains@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e reformulação da antiga Casa do Povo em Alcains e espaço exterior envolvente
Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a reformulação profunda do edifício da antiga Casa do Povo em Alcains e espaço exterior envolvente
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 262130.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262700
Valor: 262130.64 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Alcains, Concelho de Castelo Branco
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver ponto 8 do programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Freguesia de Alcains
Endereço desse serviço: Rua da St.º António, n.º 26
Código postal: 6005 015
Localidade: Alcains
Telefone: 00351 272906820
Fax: 00351 272901233
Endereço Eletrónico: freguesiaalcains@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Link de contexto: www.acingov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são fornecidas de forma gratuita
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia de Alcains
Endereço: Rua da St.º António, n.º 26
Código postal: 6005 015
Localidade: Alcains
Telefone: 00351 272906820
Fax: 00351 272901233
Endereço Eletrónico: freguesiaalcains@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As habilitações do alvará exigidas, serão as seguintes, ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 81º do CCP:
i) A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta.
ii) As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, a 3ª subcategoria (Estruturas de madeira), a 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) e a 6ª subcategoria (Carpintarias) da 1ª categoria (Edifícios e património construído).
A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA), a 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) e a 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas).
A 1ª subcategoria (Demolições) da 5ª categoria (Outros trabalhos).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Cristina Vicente Pires Granada
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Alcains
410626693