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Declaração de Rectificação 905/2012, de 17 de Julho

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Sumário

Retifica o despacho 5634-E/2012, de 26 de abril, que nomeia Artur José Pontvianne Homem da Trindade para o cargo de vogal não executivo do Conselho de Administração da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (CEFA).

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 905/2012

Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo Despacho Normativo 13/2009, de 1 de abril, declara-se que o Despacho 5634-E/2012, de 26 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, suplemento, de 26 de abril de 2012, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

1 - No sumário, onde se lê:

«Nomeia Artur José Pontvianne Homem da Trindade, para o cargo de Vogal Executivo do Conselho de Administração da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica.» deve ler-se:

«Nomeia Artur José Pontvianne Homem da Trindade para o cargo de vogal não executivo do Conselho de Administração da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica.» 2 - No n.º 1, onde se lê:

«1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º dos estatutos da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA - aprovados pelo Decreto-Lei 98/2009, de 28 de abril, e alterados pelo Decreto-Lei 92/2012, de 16 de abril de 2012, e conforme indicação da Associação Nacional de Freguesias, nomeio para o cargo de Vogal Executivo do Conselho de Administração da Fundação CEFA Joaquim Cândido Leite Moreira.» deve ler-se:

«1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º dos estatutos da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA - aprovados pelo Decreto-Lei 98/2009, de 28 de abril, e alterados pelo Decreto-Lei 92/2012, de 16 de abril de 2012, e conforme indicação da Associação Nacional de Freguesias, nomeio para o cargo de vogal não executivo do Conselho de Administração da Fundação CEFA Joaquim Cândido Leite Moreira.» 11 de julho de 2012. - Pelo Secretário-Geral, Ana Palmira Antunes de Almeida, Secretária-Geral-Adjunta, em substituição.

11662012

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/07/17/plain-302414.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/302414.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-04-28 - Decreto-Lei 98/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Extingue o Centro de Estudos e Formação Autárquica, I. P., e institui a Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA, aprovando os respectivos estatutos.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-16 - Decreto-Lei 4/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica o mapa de cargos de direção.

  • Tem documento Em vigor 2012-04-16 - Decreto-Lei 92/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à alteração (primeira alteração) dos Estatutos da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 98/2009, de 28 de abril. Republica em anexo os referidos Estatutos, na sua redação atual.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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