MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506592154 - Associação Comunitária Nossa Senhora dos Prazeres
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Comunitária Nossa Senhora dos Prazeres
Endereço: Rua 25 de Abril, sem número
Código postal: 7400 529
Localidade: Vale de Açor
Telefone: 00351 242972032
Fax: 00351 242972022
Endereço Eletrónico: acnsprazeres@hotmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação de Edifício- Centro de Dia de Vale de Açor - Edifício de um piso e cave destinado a Lar Residencial
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de demolições, alvenarias, estruturas de betão, cantarias, revestimentos, carpintarias, serralharias, rede de águas, esgotos, instalações eléctricas, telecomunicações na ampliação do edifício do Centro de Dia de vale de Açor
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 696839.22 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vale de Açor, Concelho de Ponte de Sor
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Ponte de Sor
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Remeta-se para o número 16 do programa de procedimento.
O Alvará de Construção, contendo:
- 1ª Subcategoria da 1ª categoria (Estruturas e elementos de betão), a qual tem que ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1ª categoria; 1ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria; 1ª subcategoria da 5.ª categoria com classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Comunitária Nossa Senhora doa Prazeres
Endereço desse serviço: Rua 25 de Abril, sem número
Código postal: 7400 529
Localidade: Vale de Açor
Telefone: 00351 242972032
Fax: 00351 242972022
Endereço Eletrónico: acnsprazeres@hotmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço 60%
- Qualidade técnica da solução proposta 40%
Memória descritiva e justificada 50%
Plano de trabalho 40%
Nota justificativa do preço proposto 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Comunitária Nossa Senhora dos Prazeres
Endereço: Rua 25 de Abril s/n.º
Código postal: 7400 529
Localidade: Vale de Açor
Telefone: 00351 242972032
Fax: 00351 242972022
Endereço Eletrónico: acnsprazeres@hotmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
2. PREÇO BASE DO CONCURSO 696.839,22 EUR + IVA , sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto, conforme disposto no n.º1 do artigo 47º do CCP.
3. Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5%, sobre o valor da adjudicação com exclusão do IVA
4. As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite de apresentação das propostas a partir das 09 horas, na plataforma electrónica.
5. Consulta e aquisição das peças do procedimento:
a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Associação Comunitária Nossa Senhora dos Prazeres no período compreendido das 9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente;
b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV,.
c) O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
d) Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel da Tapada Galveias
Cargo: Presidente da Direção
410624262