Altera a Portaria n.º 21/2009, de 24 de março, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 68/2009, de 21 de agosto, nº 88/2009, de 22 de outubro, n.º 31/2010 de 23 de março, n.º 7/2011, de 27 de janeiro, declaração de retificação n.º 3/2011, de 7 de fevereiro, n.º 12/2011, de 21 de fevereiro e n.º 67/2011, de 25 de julho que aprovou o Regulamento de Aplicação das Medidas 3.1 “Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural” e 3.2 “Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais”, do Eixo 3 “Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013.