Resolução da Assembleia da República 89/2012, de 16 de Julho
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 136/2012, Série I de 2012-07-16.
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Data:
2012-07-16
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Dá assentimento à deslocação do Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva a Maputo e a Joanesburgo.
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2012
Deslocação do Presidente da República a Maputo e a Joanesburgo
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de S.
Ex.ª o Presidente da República, em visita de carácter oficial a Maputo, bem como a Joanesburgo, entre os dias 17 e 22 do mês de julho.
Aprovada em 6 de julho de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/07/16/plain-302369.pdf ;
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