Assim, ao abrigo dos artigos 1.º, n.os 1 e 3, e 3.º do Decreto-Lei 139/94, de 23 de maio, determina-se:
1 - É nomeado o superintendente Luís Filipe Cardoso de Sousa Simões como oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em Cabo Verde, com efeitos a partir de 20 de julho de 2012.
2 - Sem prejuízo da subordinação hierárquica ao embaixador de Portugal na cidade da Praia, o oficial de ligação depende técnica e funcionalmente e reporta a sua atividade à Direção-Geral da Administração Interna, do Ministério da Administração Interna, em articulação com o Instituto Camões, e tem como funções principais as seguintes:
a) No plano da cooperação policial, nomeadamente na execução de projetos de cooperação técnico-policial, as de elo de ligação entre as forças e serviços de segurança portugueses e os seus congéneres da República de Cabo Verde;
b) No âmbito da cooperação policial, tem ainda as funções de elo de ligação entre as forças e serviços de segurança portugueses e os seus membros que operem em Cabo Verde e de coordenação de todas as ações de cooperação policial realizadas em Cabo Verde ou em cooperação com forças e serviços cabo-verdianos;
c) No âmbito das áreas da segurança interna e policial, pode ainda colaborar com os serviços competentes da República de Cabo Verde em trabalhos de assessoria técnica, designadamente no plano legislativo.
3 - O oficial deverá ser acreditado como membro do pessoal diplomático com a equiparação prevista no citado Decreto-Lei 139/94, de 23 de maio.
4 - O desempenho da atividade funcional deste oficial de ligação será desenvolvido nas instalações da Embaixada, que prestará o apoio logístico necessário para o efeito.
5 - O oficial apresentará periodicamente, com a frequência que lhe for definida, relatório circunstanciado da sua atividade à Direção-Geral da Administração Interna, com cópia ao chefe da missão diplomática.
6 - Considerando a necessidade de existência de um período de sobreposição funcional, o superintendente Jorge Alexandre Gonçalves Maurício, atual oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em Cabo Verde, cessa funções em 20 de agosto de 2012.
8 de maio de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
ANEXO
Síntese curricular
Luís Filipe Cardoso de Sousa Simões, natural de Torres Novas, casado, nascido em 23 de maio de 1967.Habilitações académicas:
Licenciado em Ciências Policiais, pela Escola Superior de Polícia, atual ISCPSI (1990);
Licenciado em Sociologia pelo ISCTE (2003).
Experiência profissional:
Diretor da Escola Prática de Polícia (desde 21 de outubro de 2010);
Comandante distrital da PSP de Santarém (de 5 de maio de 2008 a 20 de outubro de 2010);
2.º comandante da Escola Prática de Polícia (de janeiro de 2005 a 4 de maio de 2008);
Comandante da 3.ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa (de outubro 2001 a outubro de 2004);
Comandante da Divisão da Amadora do Comando Metropolitano de Lisboa (de outubro de 2000 a outubro de 2001);
Comissário operacional da Divisão da Amadora do Comando Metropolitano de Lisboa (1998-2000). Neste período acumulou com as funções de oficial de ligação da PSP junto da Federação Portuguesa de Futebol e de docente no ISCPSI (2000-2001);
Chefe de secção na Divisão de Operações do Comando-Geral da PSP (1992-1998);
Comandante da Esquadra de Évora (1991-1992), acumulando durante algum tempo com o comando da Esquadra de Trânsito do Comando Distrital da PSP de Évora;
Instrutor na Escola Prática de Polícia da PSP, em Torres Novas, na área de Serviço Policial Urbano (1990);
Participou em duas missões internacionais de manutenção de paz, em Moçambique (1994), no âmbito da ONU, e na Bósnia e Herzegovina (1995-1996), no âmbito da UEO;
Formador em missões de cooperação técnico-policial, designadamente nos cursos de Direção da Polícia de Cabo Verde (maio de 2008) e da Polícia de Moçambique (agosto e setembro de 2008).
Formação profissional:
Auditor de defesa nacional, tendo realizado o curso de Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional (2009-2010);
Curso de Direção e Estratégia Policial, realizado pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e pelo Instituto Nacional de Administração (INA) (2004-2005);
Curso «Gestão estratégica nas organizações», realizado pela PSP (2012);
Curso «Gestão de formação», realizado pela PSP (2007);
Curso «Estudos africanos, operações de paz e state building», realizado no Instituto de Estudos Superiores Militares, Lisboa (2006);
Curso «Conceção e gestão de projetos», realizado pela IPFEL (2006);
Curso «Técnicas jornalísticas e relações com a imprensa», curso de formação profissional do CENJOR - Centro Protocolar de Formação Profissional de Jornalistas (2001);
Curso «Direção e liderança - formação por metodologias outdoor», do INA (2001);
Curso para formadores do Alto Comissário para os Direitos do Homem das Nações Unidas (UN HCHR) - «Uso e aplicação do manual do HCHR de direitos humanos e aplicação da lei», em Genebra, Suíça (1997);
Curso das Nações Unidas para formadores militares e policiais - «Manutenção de Paz, Direitos do Homem e assistência humanitária», no UN Staff College Project, em Turim, Itália (1996);
Frequência de outras ações de formação em Portugal e no estrangeiro.
Distinções:
Medalha de prata de serviços distinto de segurança pública (2005);
Medalha de assiduidade de uma estrela da PSP (2000);
Medalha de prata de comportamento exemplar da PSP (2006);
Medalha de bronze de comportamento exemplar da PSP (1998);
Medalha da União da Europa Ocidental (UEO) pelo serviço prestado na Missão da UEO, em Mostar, Bósnia e Herzegovina (1996);
Medalha das Nações Unidas pelo serviço prestado na Missão de Manutenção de Paz em Moçambique (UNOMOZ) (1994);
Três louvores do diretor nacional da PSP/comandante-geral da PSP;
Um louvor do superintendente-geral do CG/PSP;
Um louvor de comandante metropolitano de Lisboa;
Um louvor do diretor da Escola Prática de Polícia;
Um louvor do comandante distrital de Évora.
206219912
