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Resolução da Assembleia da República 86/2012, de 5 de Julho

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Sumário

Recomenda ao Governo a eletrificação do troço entre Caíde e o Marco de Canaveses da linha ferroviária do Douro.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 86/2012

Recomenda ao Governo a eletrificação do troço entre Caíde e o Marco

de Canaveses da linha ferroviária do Douro

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo:

1 - A garantia de que o troço entre Caíde e o Marco de Canaveses, da linha do Douro, continua a integrar a rede ferroviária suburbana do Porto.

2 - A eletrificação do troço da linha ferroviária entre Caíde e o Marco de Canaveses, incluindo todas as obras e intervenções necessárias para alcançar esse objetivo, mormente a implementação da sinalização eletrónica e de uma rede de telecomunicações na linha do Douro.

3 - A melhoria da oferta e da qualidade do serviço público prestado ao longo deste troço da linha ferroviária do Douro, que potencie a sua maior utilização pelas populações.

Aprovada em 8 de junho de 2012.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/07/05/plain-302178.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/302178.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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