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Aviso de Prorrogação de Prazo 1018/2017, de 5 de Julho

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Sumário

Construção das ETAR'S e EE'S de Riodades, Casais do Douro e Sarzedinho

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506892646 - Município de São João da Pesqueira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Pedro Custódio Vaz Donas Botto

Endereço: Avenida Marquês de Soveral, n.º 67

Código postal: 5130 321

Localidade: São João da Pesqueira

Telefone: 00351 254999999

Fax: 00351 254999989

Endereço Eletrónico: domgu@sjpesqueira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção das ETAR'S e EE'S de Riodades, Casais do Douro e Sarzedinho

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de escavação, ligações hidráulicas, aterros e construção das ETAR'S e EE'S

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 926711.04 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252127

Valor: 926711.04 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Construção da ETAR e EE de Riodades

Descrição sucinta do objeto do lote: Trabalhos de escavação, ligações hidráulicas, aterros e construção das ETAR'S e EE'S.

Preço base do lote: 398622.97 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252127

Lote n.º 2

Designação do lote: Construção da ETAR e EE de Casais do Douro

Descrição sucinta do objeto do lote: Trabalhos de escavação, ligações hidráulicas, aterros e construção das ETAR'S e EE'S.

Preço base do lote: 250837.25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252127

Lote n.º 3

Designação do lote: Construção da ETAR e EE de Sarzedinho

Descrição sucinta do objeto do lote: Trabalhos de escavação, ligações hidráulicas, aterros e construção das ETAR'S e EE'S.

Preço base do lote: 277250.82 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252127

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de São João da Pesqueira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos - CCP;

b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP;

c. Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: A classificação como Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de reabilitação e conservação de edifícios; ou Habilitado com a 8.ª subcategoria, da 2.ª categoria com classe que cubra o valor global da proposta, as 1.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 1.ª categoria das quais, cada uma, deve ser da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita, na proposta. As 2.ª e 7.ª subcategorias da 4.ª categoria das quais, cada uma, deve ser da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita, na proposta. As 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria das quais, cada uma, deve ser da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeita, na proposta;

d. Para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes;

e. O adjudicatário, ou um subcontratado referido na alínea d), nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nas alíneas c) ou d), consoante o caso, ou do certificado referido na alínea anterior deve apresentar, em substituição desses documentos: No caso de se tratar de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar; Documento emitido pelo Banco de Portugal, no mês em que o concurso tenha sido aberto, no mês anterior ou posterior, que mencione as responsabilidades da empresa no sistema financeiro e, se for o caso, documento equivalente emitido pelo banco central do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; Certificado emitido por associação profissional correspondente, do Diretor de Obra a nomear, em caso de adjudicação, conferindo as adequadas habilitações profissionais, correspondentes aos n.º 4 do artigo 13.º e do n.º 4 do artigo 14.º, da portaria 1379/2009 de 30 de Outubro, para o exercício de direção de obra em edifícios e outros imóveis inseridos em zona especial de proteção. Certidão comercial do adjudicatário e certidões comerciais dos subcontratados, se for o caso. (ou código de acesso ao sítio eletrónico da conservatória do registo comercial). O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste do programa do procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar, fixando-lhe prazo para o efeito.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de São João da Pesqueira, Divisão de Obras Municipais e Gestão Urbanística - DOMGU

Endereço desse serviço: Avenida Marquês de Soveral, n.º 67

Código postal: 5310 321

Localidade: São João da Pesqueira

Telefone: 00351 254999999

Fax: 00351 254999989

Endereço Eletrónico: domgu@sjpesqueira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 30 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 70%; Planeamento 30%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de São João da Pesqueira

Endereço: Avenida Marquês de Soveral, n.º 67

Código postal: 5130 321

Localidade: São João da Pesqueira

Telefone: 00351 254999999

Fax: 00351 254999989

Endereço Eletrónico: cmsjp@sjpesqueira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/07/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico www.acinGov.pt.

2. Para a credenciação na plataforma www.acingov.pt, deverá aceder ao menu "Aderir" na página https://www.acingov.pt/acingovprod/2/, preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar via correio postal.

3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar o Centro de Apoio Técnico da acingov através do telefone 707 451 451 ou por email apoio@acingov.pt.

4. A proposta e respetiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidades certificadas nos termos da legislação em vigor.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei 149/12, de 12 de junho.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José António Fontão Tulha

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

410611391

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3020676.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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