Declara a utilidade pública da associação Clube Fontainha, com sede em Vila de Prado, concelho de Vila Verde.

Despacho 8497/2012

Declaração de utilidade pública O Clube Fontainha, pessoa coletiva de direito privado n.º 506215237, com sede na Vila de Prado, concelho de Vila Verde, vem prestando, desde 1989, relevantes e continuados serviços à comunidade em geral, através da promoção do desenvolvimento cívico, social e humano dos seus associados e das respetivas famílias.

Coopera com diversas entidades da administração central e local, nomeadamente o Instituto Português do Desporto e da Juventude e a Câmara Municipal de Vila Verde.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/965/2010 do processo administrativo n.º 24/UP/2009 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do despacho 9162/2011, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2011, declaro a utilidade pública da associação Clube Fontainha, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de dezembro.

5 de junho de 2012. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

10652012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

• 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.