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Anúncio de Procedimento 5627/2017, de 3 de Julho

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Sumário

PE_17044_CAQ - Concurso Limitado Internacional por Prévia Qualificação para a Celebração de um Acordo Quadro para a Prestação de Serviços de Conservação, Manutenção e Apoio à Exploração das Escolas da Região Centro do Programa de Modernização da Parque Escolar - Lotes LC1 a LC8

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508069645 - Parque Escolar, E. P. E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque Escolar, E.P.E.

Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PE_17044_CAQ - Concurso Limitado Internacional por Prévia Qualificação para a Celebração de um Acordo Quadro para a Prestação de Serviços de Conservação, Manutenção e Apoio à Exploração das Escolas da Região Centro do Programa de Modernização da Parque Escolar - Lotes LC1 a LC8

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Limitado Internacional por Prévia Qualificação para a Celebração de um Acordo Quadro para a Prestação de Serviços de Conservação, Manutenção e Apoio à Exploração das Escolas da Região Centro do Programa de Modernização da Parque Escolar - Lotes LC1 a LC8

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Com várias entidades

Prazo de vigência: 48 meses

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: LC1

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

Lote n.º 2

Designação do lote: LC2

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

Lote n.º 3

Designação do lote: LC3

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

Lote n.º 4

Designação do lote: LC4

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

Lote n.º 5

Designação do lote: LC5

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

Lote n.º 6

Designação do lote: LC6

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

Lote n.º 7

Designação do lote: LC7

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

Lote n.º 8

Designação do lote: LC8

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Parque Escolar, E.P.E., mediante marcação prévia para os contactos abaixo indicados

Endereço desse serviço: Av. Infante Santo n.º 2 - 7º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo de Concurso será disponibilizado através da plataforma eletrónica após o pagamento de 100,00 EUR (cem euros) que já inclui o valor do IVA à taxa legal, por transferência bancária para o IBAN PT50078101120112001245623 e respetiva comprovação do pagamento, remetidos para os endereços indicados.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme definido no Artigo 8.º do Programa de Concurso e que se resume:

a) Possuir certificação válida emitida por um organismo acreditado no âmbito do Sistema Português de Qualidade (SPQ) ou por entidade equivalente do estado membro de que a empresa é originária, segundo a norma, Sistema de gestão de qualidade - NP EN ISO 9001, ou equivalente;

b) Possuir experiência demonstrada em 1 (um) ou mais contratos de Prestação de Serviços de Conservação e/ou Manutenção de Edifícios de utilização coletiva no período de 2014, 2015, 2016 e 2017, no valor contratual total mínimo de 250.000,00 EUR. Por Edifícios de utilização coletiva entendem-se todos os edifícios que prestam serviços, detidos por organismos públicos ou privados, nomeadamente, escolas, hospitais, centros comerciais ou hotéis;

c) Integrar no seu pessoal técnico os seguintes técnicos que cumpram os requisitos definidos por função no ANEXO I ao Programa de Concurso:

i. Coordenador do Contrato: 1 Técnico;

ii. Responsável pela Exploração das Instalações Elétricas de Serviço Particular (TREIE) - 1 Técnico;

iii. Responsável pelas Instalações e Manutenção (TIM): - 1 Técnico;

iv. Responsável pela Gestão Ambiental - 1 Técnico;

v. Técnico Superior de Segurança no Trabalho - 1 Técnico;

vi. Chefe de Equipa Técnica Especializada em AVAC - 1 Técnico;

vii. Chefe de Equipa Técnica Especializada em Eletricidade - 1 Técnico;

viii. Chefe de Equipa Técnica Especializada em Instalações de Gás - 1 Técnico.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme definido no Artigo 9.º do Programa de Concurso e que se resume:

a) o cumprimento da expressão matemática, que consta do Anexo IV do CCP, aplicável por força do n.º 2 do artigo 165.º do mesmo diploma, em que:

V = o valor económico estimado dos contratos para cada um dos LOTES é de, respetivamente:

LOTES LC1, LC5, LC6, LC7, e LC8 - 1.100.000,00 EUR cada

LOTES LC2 e LC4 - 1.300.000,00 EUR cada

LOTE LC3 - 900.000,00 EUR.

f = Fator estipulado para o presente procedimento, definido com o valor de 5, independentemente do LOTE em causa.

b) a média aritmética do valor do Índice de Liquidez Geral (ILG) nos últimos 2 (dois) anos (2014 e 2015 ou 2015 e 2016) deve ser igual ou superior a 1,0.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Parque Escolar, E.P.E.

Endereço: Avenida Infante Santo n.º 2 - 7º

Código postal: 1350 178

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213944710

Fax: 00351 213944770

Endereço Eletrónico: concursos@parque-escolar.min-edu.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/07/03

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov

2. Para a credenciação na plataforma http://www.saphety.com/pt-PT/saphetygov, deverá efetuar o respetivo registo.

3. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar o Centro de Apoio Técnico da Saphety através do telefone +351 308 801 249 ou do e-mail helpdesk@saphety.com

4. A candidatura/proposta e respetiva documentação deverá ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor.

5. Sem prejuízo do disposto no n.º 10, informa-se que, tratando-se de um Concurso Limitado Internacional, o prazo para entrega das candidaturas termina às 17:00 do 36.º dia a contar da data do envio para publicação no JOUE.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Teresa da Silva Lopes Vilão

Cargo: Diretora de Contratação

410605357

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3017663.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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