MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506579425 - Município de Faro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Infraestruturas e Urbanismo
Endereço: Largo da Sé
Código postal: 8004 001
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289870870
Fax: 00351 289870039
Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concretização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT) para a Unidade Territorial Litoral Sul e Barrocal no Concelho de Faro
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objecto a selecção de uma proposta de Programa de Acção Territorial (PAT), com a elaboração de Plano de Pormenor e consequente execução por gestão indirecta para a implementação de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT) no concelho de Faro. O NDT a implementar corresponde a um empreendimento turístico novo, fora dos aglomerados urbanos, devendo respeitar uma dotação máxima de alojamento de 1030 camas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Outro: artigo 5.º, n.º 1 e 6 do CCP
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 84 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Urbanismo (DIU) Serviço de Ordenamento do Território - em funcionamento de segunda a sexta-feira das 09H00 às 16H00; Loja do Munícipe (LM) - Loja do Cidadão em funcionamento de segunda a sexta-feira das 09H00 às 17H00; www.cm.faro.pt
Endereço desse serviço: DIU - Largo de S. Francisco, 39 - 8000 142 Faro; Loja do Cidadão - Largo Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 8000 142
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289870813
Fax: 00351 289870039
Endereço Eletrónico: dotru.diu@cm-faro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
artigo 5.º, n.º 1 e 6 do CCP
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Critérios de avaliação das propostas, factores e subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: conforme o disposto no artigo 20.º do Programa de Procedimento e respectivo Anexo IV.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Faro
Endereço: Largo da Sé
Código postal: 8004 001
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289870870
Fax: 00351 289870039
Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rogério Bacalhau
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Faro
410598213