MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001329 - Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Laboratório Regional de Engenharia Civil
Endereço: Rua Agostinho Pereira de Oliveira
Código postal: 9000 264
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: info@lrec.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acompanhamento e Gestão de Riscos em Encosas - Aquisição de Equipamentos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acompanhamento e Gestão de Riscos em Encosas - Aquisição de Equipamentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 313200.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 38540000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de equipamento para ensaio de solos
Preço base do lote: 77500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 38540000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de equipamento para ensaio de rochas
Preço base do lote: 18000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 38540000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de equipamento para corte e retificação de provetes rochosos
Preço base do lote: 5000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42641100
Lote n.º 4
Designação do lote: Aquisição de equipamento para recolha, tratamento e registo de imagem
Preço base do lote: 86000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 38295000
Lote n.º 5
Designação do lote: Aquisição de equipamento LIDAR 3D
Preço base do lote: 126700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 38295000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
De acordo com o previsto no caderno de encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 75 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos exigidos no ponto 11 do Programa de Concurso..
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Laboratório Regional de Engenharia Civil
Endereço desse serviço: Rua Agostinho Pereira de Oliveira
Código postal: 9000 264
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291724060
Fax: 00351 291724061
Endereço Eletrónico: info@lrec.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional
Endereço: Edifício do Governo Regional, Avenida Zarco
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291212100
Fax: 00351 291232102
Endereço Eletrónico: gabinete.srape@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/07/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernando Vieira de Sousa
Cargo: Diretor de Departamento
410609464