Resolução da Assembleia da República n.º 140/2017

Recomenda ao Governo que crie condições para assegurar a coexistência entre a salvaguarda dos valores naturais e a atividade agropecuária na Zona de Proteção Especial de Mourão/Moura/Barrancos e no Sítio Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000.

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Elabore com os interessados o plano de gestão para o Sítio Moura/Barrancos e a Zona de Proteção Especial (ZPE) Mourão/Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000.

2 - Garanta o financiamento adequado à implementação do plano de gestão, nomeadamente o estímulo à atividade, à compensação por perdas de rendimento e à revitalização do mundo rural.

3 - Estimule o desenvolvimento de modelos de atividade económica que compatibilizem a salvaguarda dos valores naturais com as atividades humanas, com destaque para a agropecuária.

4 - Reavalie a possibilidade de compatibilizar as culturas de regadio com a salvaguarda dos valores naturais.

5 - Valorize o Sítio Moura/Barrancos e a ZPE Mourão/Moura/Barrancos, da Rede Natura 2000, de forma a colocar as suas potencialidades ao serviço do desenvolvimento dos concelhos abrangidos e da região.

6 - Desenvolva uma estratégia nacional para a agricultura de sequeiro, que incorpore a especificidade destes territórios.

Aprovada em 19 de maio de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.