Considerando o disposto no n.º 1 do artigo ix do referido Acordo Técnico, nos termos do qual é criada uma comissão técnica com a finalidade de «facilitar a implementação deste Acordo»;
Considerando que o n.º 2 do artigo ix do Acordo Técnico refere que a «comissão técnica [...] será constituída por representantes do Ministério da Defesa de Portugal e do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, terá um coordenador, nomeado por cada uma das partes, podendo-lhes ser agregados, por designação do coordenador, outras individualidades, sempre que a natureza do trabalho o justifique»;
Considerando a necessidade de nomear um novo representante da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa para a referida comissão técnica;
Assim, atento o anteriormente exposto, nos termos do artigo ix do Acordo Técnico que é parte integrante do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, ratificado pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/95, de 11 de outubro, e tendo como referência o n.º 1 do despacho 9635/2000, de 20 de abril, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 10 de maio de 2000, que estabelece a composição da delegação portuguesa da Comissão Técnica, determino, o seguinte:
1 - Nomear a Arquiteta Rita Martins Barata Cabral como membro da Comissão Técnica, na qualidade de representante da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa, com funções de coordenadora, em substituição do Tenente-Coronel Luís Antunes da Silva Reis;
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de junho de 2012.
1 de junho de 2012. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de
Aguiar-Branco.
206174358