1 - Designo a licenciada Madalena Soares de Oliveira Callé Lucas para exercer, em comissão de serviço, as funções de coordenadora da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009-2014.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de junho de 2012.
30 de maio de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Madalena Soares de Oliveira Callé Lucas.Portuguesa, n. 17/10/1980.
Lisboa, Portugal.
Experiência profissional:
2011-presente - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (XIX GC) (11 m.) - Assessora da Ministra, com responsabilidade sobre, entre outras áreas, relações internacionais, alterações climáticas:
Análise de políticas e legislação, coordenação de assuntos europeus e internacionais e preparação de posições nacionais e da transposição de diretivas;
Preparação e participação nos Conselhos de Ambiente da União Europeia e em segmentos ministeriais de reuniões multilaterais, incluindo da UNFCCC;
Supervisão de matérias do Fundo Português de Carbono;
Preparação e negociação do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu 2009-2014, para Portugal;
2010-2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (XVIII GC) (9 m.) - Assessora do Secretário de Estado do Ambiente, com responsabilidade sobre relações internacionais, alterações climáticas, energia e interação com setor privado:
Análise de políticas e legislação, coordenação de assuntos europeus e internacionais e preparação de posições nacionais e da transposição de diretivas;
Preparação e participação nos Conselhos de Ambiente da União Europeia e em diversos segmentos ministeriais de reuniões multilaterais, incluindo da UNFCCC, UNEP e UNGA;
Supervisão de matérias do Fundo Português de Carbono, Comissão Interministerial para as Alterações Climáticas e do Comércio Europeu de Licenças de Emissão;
Representação do Ministério do Ambiente, designadamente tendo participado como painelista na discussão «Security Implications of Climate Change», em maio de 2011, organizada pela Missão da Alemanha e Missão de Portugal junto das NU na qualidade de membros do CSNU (Nova Iorque, EUA);
2008-2010 - MLGTS - Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (Lisboa, Portugal) (2 anos 6 m.) - Advogada Associada com experiência nos domínios do Direito Comercial e Regulatório (nacional e de Direito Comunitário) no que respeita ao setor energético e alterações climáticas, incluindo energias renováveis e mercados de carbono;
2007 - Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas (Nova Iorque, EUA) (6 m.) - Presidência portuguesa da União Europeia:
Colaboradora técnica; áreas: Energia e Alterações Climáticas (Segunda Comissão);
2003-2006 - RPA - Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados (Lisboa, Portugal) (3 anos) - Advogada com experiência em Direito Privado, em particular contencioso civil e comercial e contratos, e em Direito Público e Regulação, nomeadamente no setor energético;
2004-2006 - Diário de Coimbra e Diário de Aveiro (jornais diários) (2 anos) - Colaboradora, como jornalista, com publicação regular de artigos de opinião.
Formação académica:
2006-2007 - Colégio da Europa (Bruges, Bélgica) (1 ano) LL. M - Master of European Legal Studies. Média: 15/20 (Muito Bom). Curso bilingue: Inglês e Francês;
2006 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia (Lisboa, Portugal) (1 ano) - Pós-graduação em Gestão e Direito de Empresas. Média: 4/4 (Muito Bom);
1998-2003 - Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal) (5 anos) Licenciada em Direito em setembro de 2003;
2000-2001 - Università degli Studi di Torino - Facoltà di Giurisprudenza (Turim, Itália) (1 ano) Estudante durante um ano letivo correspondente ao 3.º ano da licenciatura, com uma bolsa de estudo no âmbito do programa Erasmus.
Ordem dos Advogados Portuguesa:
2006-presente - Inscrita na Ordem dos Advogados (OA). Aprovada com distinção no exame de acesso à OA (15 de março de 2006);
2003-2006 - Advogada estagiária (2 anos 3 m.).
Publicações legais:
2009:
«Copenhaga, o palco das intenções», in Diário Económico;
«O Clima, apesar de Copenhaga», in Diário Económico;
«Renewable Energy French and Portuguese Approaches and Perspectives on Wind and Solar Power Generation», em coautoria com Rui de Oliveira Neves, in publicações do Energy Law Group.
2005 - «Recurso dos Atos das Entidades Reguladoras - Interesse em diferenciar as questões de legalidade das questões de mérito» (Regulação), in newsletter da RPA - Sociedade de Advogados.
Competências linguísticas:
(ver documento original) Programas internacionais de verão:
1996 - Gordonstoun International Summer School, Elgin (Escócia);
1995 - Summer School, Brighton (Inglaterra);
1991-1993 - CISV (Children International Summer School) em Osaka (Japão), Estocolmo (Suécia) e Wiesbaden (Alemanha).
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