MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500051054 - Município de Almada
Endereço: Rua Trigueiros Martel 1
Código postal: 2800 213
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Aquisição de serviços de iluminações festivas e decorativas alusivas ao Natal de 2017, na Cidade de Almada
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79421200
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Departamento de Administração e Finanças/ Divisão de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Trigueiros Martel, n.º 1
Código postal: 2800 213
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cma.m-almada.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: www.bizgov.pt
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 15 : 30 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
1. Enquadramento de estruturas e peças decorativas propostas no espaço a decorar - 34 pontos (Funcional 9 pontos, Estético 9 pontos, Coerência e Diversidade 7 pontos e Estrutural 9 pontos); 2. Qualidade dos materiais - 20 pontos (Estruturas 5 pontos, Caraterísticas das iluminações 5 pontos, Eficiência Energética 10 pontos); 3. Quantidade e Dimensão das Peças Decorativas - 20 pontos (Quantidade 6 pontos, Dimensão 8 pontos, Lâmpadas 6 pontos), 4. Criatividade e originalidade (técnica, estética e concetual) - 18 pontos (Técnica 6 pontos, Estética e originalidade 6 pontos, concetual 6 pontos) e 5. Segurança e assistência técnica - 8 pontos (Segurança 4 pontos, Assistência Técnica 4 pontos)
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: O prémio a atribuir ao concorrente autor do trabalho selecionado é a possibilidade de concretização do mesmo através de ajuste direto.
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almada
Endereço: Largo Luís de Camões
Código postal: 2800 158
Localidade: Almada
Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/26
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) O acesso à plataforma eletrónica Bizgov é gratuito e depende de registo prévio no sítio eletrónico http://www.bizgov.pt; b) O registo é efetuado na área de "Pré-adesão de fornecedores", através do preenchimento do formulário disponibilizado e, num prazo médio de 24 horas será atribuída a respetiva "password" e "Username". c) A apresentação de propostas é efetuada através da plataforma eletrónica bizgov, http://www.bizgov.pt; d) O interessado, no ato de submissão de proposta, deve deter um certificado digital qualificado, nos termos do artigo 27.º da Portaria 701-G/2008, de 29 de julho; e) É também obrigatório o preenchimento do formulário principal na plataforma eletrónica (n.º 1, artigo 13º, do Decreto-Lei n.º143-A/2008, de 25 de julho); f) O uso da plataforma eletrónica bizgov requer que o computador a ser utilizado pelo interessado possua os requisitos mínimos disponíveis em www.bizgov.pt, encontrando-se informações adicionais na área "suporte/ Instruções"; g) A Saphety, enquanto responsável pela plataforma eletrónica bizgovtem à disposição de todos os interessados uma linha direta de apoio através do número +351707101249 ou através do endereço eletrónico helpdesk@saphety.com; h) No caso de não serem identificadas, pela equipa Saphety quaisquer anomalias na plataforma bizgov, os interessados são os únicos responsáveis pelos atrasos em ações, tais como a submissão de pedidos de esclarecimento, erros e omissões, entrega de propostas, de pronúncias em sede de audiência prévia e de reclamações à documentação de habilitação e ainda em todas aquelas no decorrer de um procedimento estejam obrigadas ao cumprimento de um prazo estipulado pela legislação em vigor.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Estêvão Miguel Judas
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada
410589596