MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510838103 - União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira
Endereço: Rua Albano Alves Pereira nº 3
Código postal: 2425 617
Localidade: Monte Redondo
Telefone: 00351 244685328
Fax: 00351 244684747
Endereço Eletrónico: freguesiamonteredondoecarreira@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Recinto da Feira em Monte Redondo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 346623.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo da Feira, Monte Redondo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver ponto 7 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira
Endereço desse serviço: Rua Albano Alves Pereira nº 3
Código postal: 2425 617
Localidade: Monte Redondo
Telefone: 00351 244685328
Fax: 00351 244684747
Endereço Eletrónico: freguesiamonteredondoecarreira@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta da Freguesia da União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira
Endereço: Rua Albano Alves Pereira nº 3
Código postal: 2425 617
Localidade: Monte Redondo
Telefone: 00351 244685328
Fax: 00351 244684747
Endereço Eletrónico: freguesiamonteredondoecarreira@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Em referência ao Anúncio de Procedimento nº 5202/2017, publicado no Diário da República II Série nº 118 de 21/06, verifica-se que o Programa de Procedimento encontra-se com incorreções no que respeita ao prazo para a apresentação das Propostas. Assim, no Ponto 12.1 onde se lê: "Os documentos de instruem a proposta de preço serão entregues até às 23horas59minutos do 9º dia, sendo este prazo contado a partir do dia seguinte ao da publicação do anúncio no Diário da República e nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 470º do código dos contratos públicos, pelos concorrentes, através da plataforma eletrónica anoGov, com o endereço eletrónico http://www.anogov.com" deverá ler-se: "Os documentos de instruem a proposta de preço serão entregues até às 23horas59minutos do 20º dia, sendo este prazo contado a partir do dia seguinte ao da publicação do anúncio no Diário da República e nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 470º do código dos contratos públicos, pelos concorrentes, através da plataforma eletrónica anoGov, com o endereço eletrónico http://www.anogov.com". Informam-se todos os interessados que o prazo de apresentação de propostas foi prorrogado por 20 dias, a contar da data de publicação do presente aviso, por deliberação da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira, de 23 de junho de 2017.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Céline Moreira Gaspar
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
410587173