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Anúncio de Procedimento 5337/2017, de 26 de Junho

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Sumário

Rede de Esgotos em Ameixoeira e Retaxo

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506824152 - Município de Oleiros

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oleiros

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6160 409

Localidade: Oleiros

Telefone: 00351 272680130

Fax: 00351 272682446

Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Rede de Esgotos em Ameixoeira e Retaxo

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende a execução da rede de esgotos em Ameixoeira e Retaxo

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 167498.97 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232460

Valor: 167498.97 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Oleiros

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Oleiros

Código NUTS: PT166

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Conforme definido no Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Técnico

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6160 409

Localidade: Oleiros

Telefone: 00351 272680130

Fax: 00351 272682446

Endereço Eletrónico: gtl@cm-oleiros.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Oleiros

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6160 409

Localidade: Oleiros

Telefone: 00351 272680130

Fax: 00351 272682446

Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/06/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - A Camara Municipal de Oleiros reserva o direito de não efetuar a adjudicação, nomeadamente, nos casos previstos no artigo 79.º do CCP; 2 - Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo IMPIC, I.P., com as seguintes categorias: 6.ª subcategoria da 2ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; 3 - A seguinte habilitação, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: 1.ª subcategoria da 2ª Categoria; 4- Na fixação do prazo para a apresentação das propostas, foi considerada a manifesta simplicidade dos trabalhos necessários à realização do contrato.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Marques Jorge, Dr.

Cargo: Presidente da Câmara

410579738

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3010297.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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