2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2011.
20 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
800000227
dre.tretas.org
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de dezembro de 2011.
20 de fevereiro de 2012. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
800000227
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