MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505799618 - ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior
Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275323116
Fax: 00351 275327424
Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Fornecimento de Energia Elétrica para os Municípios de Gouveia, Penamacor, Belmonte e Trancoso
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 6140555.01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municípios de Gouveia, Penamacor, Belmonte e Trancoso
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Código NUTS: PT167
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Penamacor
Código NUTS: PT169
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Código NUTS: PT16A
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Trancoso
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior
Endereço desse serviço: Largo dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275323116
Fax: 00351 275327424
Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 1500,00 (mil e quinhentos euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, a pagar por transferência bancária, a favor da entidade adjudicante, para a conta com o IBAN - PT50 0007 0000 0010 4476 5672 3 do Novo Banco de que é titular a ENERAREA, mencionando no descritivo a referência do processo a que diz respeito e a denominação da empresa que solicita as peças (Processo ... Denominação da empresa que solicita). Após esta transferência os interessados deverão remeter o comprovativo da transferência em causa para o endereço eletrónico contacto@enerarea.pt e solicitar a disponibilização das peças.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 60%
Valia Técnica da Proposta com o Subfator:
- Memória Descritiva: 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior
Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 6250 088
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275323116
Fax: 00351 275327424
Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Querido dos Santos
Cargo: Diretor Geral
410581616