Concurso Público para Fornecimento de Energia Elétrica para os Municípios de  Seia, Manteigas e Figueira de Castelo Rodrigo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505799618 - ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários 

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

Telefone: 00351 275323116

Fax: 00351 275327424

Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para Fornecimento de Energia Elétrica para os Municípios de  Seia, Manteigas e Figueira de Castelo Rodrigo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento de energia elétrica para o Municípios de Seia, Manteigas e Figueira  de Castelo Rodrigo, em Média Tensão, Baixa Tensão Especial, Baixa Tensão Normal e Iluminação Pública

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 4988196.93 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Valor: 4988196.93 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Municípios de Figueira de Castelo Rodrigo, Manteigas e Seia

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Fig. Castelo Rodrigo

Código NUTS: PT168

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Manteigas

Código NUTS: PT168

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Seia

Código NUTS: PT167

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ENERAREA ­ - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Endereço desse serviço: Largo dos Bombeiros Voluntários

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

Telefone: 00351 275323116

Fax: 00351 275327424

Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 1500,00 (mil e quinhentos euros) acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, a pagar por transferência bancária, a favor da entidade adjudicante, para a conta  com o IBAN ­ PT50 0007 0000 0010 4476 5672 3 do Novo Banco de que é titular a ENERAREA,  mencionando no descritivo a referência do processo a que diz respeito e a denominação da empresa que  solicita as peças (Processo ... Denominação da empresa que solicita). Após esta transferência os  interessados deverão remeter o comprovativo da transferência em causa para o endereço eletrónico  contacto@enerarea.pt e solicitar a disponibilização das peças.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 60%

Valia Técnica da Proposta com o Subfator:

- Memória Descritiva: 40%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ENERAREA ­ - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior

Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

Telefone: 00351 275323116

Fax: 00351 275327424

Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/06/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Só podem ser candidatas entidades legalmente reconhecidas como Comercializadores de Energia Elétrica,  nos termos do Decreto­Lei 29/2006, de 15 de Fevereiro e Decreto­Lei 172/2006, de 23 de Agosto.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Alberto Querido dos Santos

Cargo: Diretor Geral

410203207

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-07-04 - Lei 29/2006 - Assembleia da República

  Altera o Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de Novembro, que disciplina o regime de constituição, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação. É republicado em anexo com a redacção actual.