MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509574513 - A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Combustível Rodoviário para a ARM - 2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de combustível rodoviário em postos públicos para veículos e equipamentos ao serviço da A.R.M. - Águas e Resíduos da Madeira, S.A., bem como o fornecimento de gasóleo a granel para abastecimento dos tanques das Unidades do Sistema de Transferência, Triagem, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Região Autónoma da Madeira em conformidade com o previsto no caderno de encargos e respetivos anexos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 3238032.47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de combustível rodoviário para veículos e equipamentos ao serviço da ARM, S.A., na ilha da Madeira, em postos de abastecimento ao público.
Preço base do lote: 1373167.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de combustível rodoviário para motociclos e equipamentos afetos ao sistema de rega da ARM, S.A., na zona de abastecimento Z01, em postos de abastecimento ao público.
Preço base do lote: 42820.16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de combustível rodoviário para motociclos e equipamentos afetos ao sistema de rega da ARM, S.A., nas zonas de abastecimento Z02 e Z08, em postos de abastecimento ao público.
Preço base do lote: 39008.29 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
Lote n.º 4
Designação do lote: Aquisição de combustível rodoviário para motociclos e equipamentos afetos ao sistema de rega da ARM, S.A., nas zonas de abastecimento Z03 e Z07, em postos de abastecimento ao público.
Preço base do lote: 35776.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
Lote n.º 5
Designação do lote: Aquisição de combustível rodoviário para motociclos e equipamentos afetos ao sistema de rega da ARM, S.A., na zona de abastecimento Z04, em postos de abastecimento ao público.
Preço base do lote: 18167.53 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
Lote n.º 6
Designação do lote: Aquisição de combustível rodoviário para motociclos e equipamentos afetos ao sistema de rega da ARM, S.A., nas zonas de abastecimento Z05 e Z06, em postos de abastecimento ao público.
Preço base do lote: 29437.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
Lote n.º 7
Designação do lote: Aquisição de combustível rodoviário para veículos e equipamentos ao serviço da ARM, S.A., na ilha do Porto Santo, em postos de abastecimento ao público.
Preço base do lote: 155786.56 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
Lote n.º 8
Designação do lote: Aquisição de gasóleo a granel para abastecimento dos tanques da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra (ETRS), da Estação de Transferência da Zona Leste (ETZL), da Estação de Transferência da Zona Oeste (ETZO) e do Centro de Processamento de Resíduos Sólidos do Porto Santo (CPRS)
Preço base do lote: 1543868.85 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha da Madeira e ilha do Porto Santo.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o estipulado no programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores de avaliação:
Para os lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6:
Desconto unitário aplicado ao Preço Máximo de Venda ao Público (P.M.V.P.) do litro de combustível" e "Cobertura Geográfica", de acordo com a seguinte fórmula:
CF = B1 x CDescontoUnitário+ B2 x CCoberturaGeográfica
Para o lote 7:
critério da proposta do mais baixo preço, tendo em conta as propostas com o melhor desconto proposto por litro de combustível (Gasóleo e gasolina) proposto pelo cocontratante.
Para o lote 8:
proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores: Desconto unitário aplicado ao Preço Máximo de Venda ao Público (P.M.V.P.) do litro de combustível e Nível de Serviço, de acordo com a seguinte fórmula:
CF = 0,97 x CDescontoUnitário+ 0,03 x CNível Serviço.
Nota: tendo por referência o PMVP vigente na RAM no termo do prazo para apresentação das propostas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As cópias digitais das peças do procedimento serão fornecidas através da plataforma eletrónica mediante o pagamento de 50,00 EUR (cinquenta euros), que já inclui o IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro, transferência bancária, para o IBAN: PT50 0007 0000 00911175 806 23 BIC / SWIFT: BESCPTPL, ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante, a liquidar no ato da inscrição do concorrente.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nélia Maria Sequeira de Sousa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410580417