Portaria 58/2012, de 18 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 79, de 18.05.2012, Pág. 1541
- Data: 2012-05-18
- Secções desta página::
Sumário
Estabelece os requisitos dos equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/300654/portaria-58-2012-de-18-de-maio