MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510838103 - União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Junta
Endereço: Rua Albano Alves Pereira nº 3
Código postal: 2425 617
Localidade: Monte Redondo
Telefone: 00351 244685328
Fax: 00351 244684747
Endereço Eletrónico: freguesiamonteredondoecarreira@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Recinto da Feira em Monte Redondo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 346623.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233222
Valor: 346623.70 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo da Feira, Monte Redondo
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver Ponto 7 do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira
Endereço desse serviço: Rua Albano Alves Pereira nº 3
Código postal: 2425 617
Localidade: Monte Redondo
Telefone: 00351 244685328
Fax: 00351 244685328
Endereço Eletrónico: freguesiamonteredondoecarreira@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia da União das Freguesias de Monte Redondo e Carreira
Endereço: Rua Albano Alves Pereira nº 3
Código postal: 2425 617
Localidade: Monte Redondo
Telefone: 00351 244685328
Fax: 00351 244684747
Endereço Eletrónico: freguesiamonteredondoecarreira@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº1 do artigo 81º do CCP; b) Os referidos nos nº 2 e 3, nomeadamente, Alvará de Construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, IP, contendo as seguintes habilitações: 1ª subcategoria da 2ª categoria, de acordo com a Lei 41/2015, de 03 de junho, e da classe correspondente ao valor da proposta e da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que cabe na proposta, podendo este alvará ser de subempreiteiro.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Céline Moreira Gaspar
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
410578141
