Decreto-lei 42552, de 1 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
- Fonte: Diário do Governo n.º 226/1959, Série I de 1959-10-01.
- Data: 1959-10-01
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Sumário
Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 23656, de 9 de Março de 1934 (vencimentos e demais abonos legais ao pessoal docente, técnico ou auxiliar das Universidades sem provimento vitalício).
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/300034.dre.pdf .
Aviso
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