A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 42328, de 16 de Junho

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Sumário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar na sede do concelho de Nelas, a qual se designará «Cantina Escolar Tertuliano Marques Pereira».

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299967.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1962-10-23 - Decreto-Lei 44641 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Transfere para a Cantina Escolar Tertuliano Marques Pereira, da sede do concelho de Nelas, um certificado de renda perpétua assentado a favor do Centro de Assistência Social de Nelas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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